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Alexandre Agrico

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Atuação especializada na área militar

Publicações

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Alexandre Agrico

Artigo · há 9 anos

Atuação Ilegal do Assessor Jurídico Militar

Cabe destacar que apenas os ocupantes do cargo de advogado da União são legalmente habilitados a emitir pareceres jurídicos, inclusive os previstos no artigo 38 da Lei de Licitações (8.666/93). Nesse...

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Principais áreas de atuação

Direito Militar, 62%

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...

Direito Civil, 37%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Recomendações

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Comentário · há 5 anos

Atuação Ilegal do Assessor Jurídico Militar

Alexandre Agrico · há 9 anos

Militar, Bacharel em Direito, nunca me senti tão inválido, apenas respiramos porque ainda é de graça. Assessorar não pode, advogar não pode, ser consultor não pode. O que podemos, apenas ser submetidos a um regime autoritário, dizer sim senhor e não senhor.

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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Notícia · há 13 anos

Vendedor acidentado forçado a trabalhar no período de afastamento será indenizado

O exercício do poder diretivo do empregador deve ser exercido em harmonia com os princípios da boa fé e da razoabilidade, respeitando os preceitos legais de proteção ao trabalhador. Caso extrapolado...

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